O Terceiro Setor

Em todo mundo, assim como no Brasil, a sociedade é dividida em primeiro, segundo e terceiro setor. O primeiro setor caracteriza-se por meio das instituições estatais municipais, estaduais e federais, que fazem a gestão dos bens e serviços públicos. Portanto, estas instituições representam o Estado. O segundo setor representa as empresas de capital privado, cujos recursos são geridos em benefício próprio objetivando lucros. O terceiro setor é um termo sociológico utilizado para definir organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos e que prestam serviços de caráter público. São as entidades filantrópicas, organizações não-governamentais, associações comunitárias, fundações, entre outras, que exercem suas funções em prol da cidadania e do bem comum.

Algumas características são comumente encontradas nas organizações do terceiro setor, como a constituição formal, a estrutura básica não-governamental, a gestão própria sem fins lucrativos e o uso relevante de voluntários. A constituição jurídica destas instituições são definidas como "Associações" ou "Fundações". Associações são grupos de pessoas que se organizam para fins não econômicos, não havendo portanto distribuição de lucros entre seus participantes. Fundações são entidades de direito privado, constituídas através de bens e/ou direitos, com personalidade jurídica voltada para fins filantrópicos, subordinadas ao ministério público.


Terceiro Setor no Brasil

No Brasil o terceiro setor teve início no século XVI, mais especificamente no ano de 1543 com a criação da Santa Casa de Misericórdia, na cidade de Santos. Desde então, e até os dias atuais, a instituição presta apoio hospitalar e assistencial, sendo a primeira referência histórica de uma instituição do terceiro setor no país. Durante o período de colonização, o período do Império e parte do período da República, as principais instituições do terceiro setor que forneciam algum tipo de serviço eram aquelas ligadas à Igreja Católica, normalmente colégios, asilos e arcaicos hospitais, conhecidos como "Santa Casa".

Na década de 1930, durante o governo do então presidente Getúlio Vargas, mais especificamente durante o Estado Novo, as instituições do terceiro setor da época foram regulamentadas por uma nova legislação e também pela formação do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS), que estabeleceu que as instituições ligadas à CNSS teriam o direito de receber subsídios e auxílios estatais.

A partir da redemocratização do país nos anos finais da década de 1980, além da diminuição da intervenção estatal em diversos aspectos sociais, as instituições do terceiro setor passaram a exercer um papel cada vez mais importante nos assuntos relacionados às temáticas sociais. Atualmente, o chamado "Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor", fundamentado através da Lei 13.019/2014, traz uma série de mudanças para a formalização de parcerias entre as organizações da sociedade civil e a administração pública.